O Fórum Desembargador Agenor Ferreira de Lima, localizado no município de Camaragibe, recebeu na tarde desta terça-feira (19), o assessor chefe da presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Henrique Melo, para ministrar palestra sobre as alterações na Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) e Propaganda Eleitoral. Estiveram presentes no evento, representantes de partidos, candidatos, pré-candidatos a prefeitos e a vereadores, além de juízes e chefes de cartórios.

“O objetivo da palestra foi dirimir as dúvidas dos pretensos candidatos às eleições municipais de 2016, após as alterações firmadas na legislação eleitoral”, explicou o assessor da presidência, Henrique Melo.

Os participantes demonstraram ativo interesse na aula do assessor, levantando várias questões a respeito do Direito Eleitoral, bem como sobre o que é permitido fazer ou não durante o período de campanha. Apesar de todo o detalhamento, o assessor recomendou ainda a leitura atenta ao art. 36A da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) para que os mesmos evitem punições pela Justiça Eleitoral.