O professor Walber de Moura Agra, pós-doutor em Direito Constitucional, apresentou-se na tarde da segunda-feira (21), na sala do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco para palestrar sobre o tema "O abuso do poder econômico e político como formas de corrupção no processo eleitoral". O evento, que faz parte do ciclo de palestras organizado pela Escola Judiciária (EJE) do TRE-PE, teve duração de três horas (das 14h até as 17h) e reuniu majoritariamente servidores da casa e o público estudantil do curso de Direito.

O palestrante iniciou a exposição, avaliando criticamente a atual situação política do país. De acordo com a sua visão, o País hoje vive a maior crise política depois do golpe militar de 1964, fazendo com que o futuro de uma nação envolvida com questões de corrupção seja no mínimo incerto. "Estamos sob um período muito difícil e que não sabemos como vai terminar. No parâmetro jurídico, a corrupção é algo que afronta a legalidade, a licitude e a legitimidade do voto. É tudo aquilo que vai me impedir que eu possa me expressar de forma autônoma, de forma livre. Sem outros meios", lamentou o professor.

O teórico explicou, ainda, que as práticas mais frequentes de corrupção no País ocorrem devido a compra dos votos, já que no período eleitoral existem dois tipos de financiamento de campanha: o público, através do Fundo Partidário Nacional, e o privado. O Fundo Partidário surgiu com a Constituição Brasileira de 1988 com o objetivo de fortalecer os partidos políticos, garantido a diversidade e a autonomia financeira das legendas.

Os recursos do Fundo são provenientes do orçamento da União, contudo também recebe recursos de multas, como aquelas pagas pelos eleitores em situação irregular ou as que são originadas em condenação judicial eleitoral de políticos e candidatos.

Só que o financiamento público é irrisório, fazendo com que se recorra ao privado. "Nós temos um País de quase 200 milhões de pessoas, onde menos de trinta milhões pagam Imposto de Renda. Logicamente, se essas pessoas não pagam IR, não podem fazer doações. Isso abre as portas para as práticas ilícitas. "Então, qual seria o exemplo claro de corrupção? A compra de votos, a captação ilícita de sufrágio que está elencado no artigo 41ª da 9.504. Entretanto, não nos esqueçamos de que até na eleição anterior o financiamento era preponderantemente privado, através de pessoas jurídicas", destacou o jurista.

Ao final, fez críticas ao sensacionalismo da mídia por divulgar o tema de forma oportunista e parcial, atribuindo as causas das práticas corruptas apenas a uma ala partidária. A falta de transparência deixa de esclarecer que a corrupção não é algo recente, mas sim histórico.

Os certificados estão disponíveis a partir de hoje no site do TRE-PE, no menu Destaques, Emissão de certificados de eventos.