O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cumpriu, no âmbito do 2º grau de jurisdição, todas as metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de aperfeiçoar a prestação jurisdicional e proporcionar à sociedade um serviço mais célere, eficiente e de qualidade.

Durante todo o ano de 2018, o TRE-PE se debruçou sobre três metas que são direcionadas tanto ao Poder Judiciário como um todo quanto à Justiça Eleitoral.

As metas foram aprovadas no XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, que, realizado em Brasília em novembro de 2017, reuniu os presidentes ou representantes dos tribunais do país.

A  Meta 1 consiste em julgar uma quantidade maior de processos de conhecimento do que os que foram distribuídos no ano corrente. Para o CNJ, a meta será cumprida se, ao final do ano, o percentual de cumprimento for igual ou maior do que 100%, ou seja, se os julgamentos corresponderam à quantidade de processos distribuídos até 31 de dezembro de 2018 e, no mínimo, mais um para que os tribunais que tenham estoque processual. O TRE-PE atingiu 100,97%.

Já a Meta 2 tem o objetivo de estimular os tribunais a julgarem processos mais antigos. De acordo com a meta, até 31 de dezembro passado, era necessário identificar e julgar, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2016.  Neste caso, o cumprimento do TRE-PE foi de 101,73%.

Já a Meta Específica 1, voltada à Justiça Eleitoral e, portanto, gerenciada mais de perto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), consiste em identificar e julgar com prioridade as ações que possam importar em não diplomação ou perda de mandato eletivo, fixando-se prazo máximo de julgamento, não podendo ultrapassar 12 meses em todas as instâncias.

A meta estará cumprida se, no fim do período de referência, o percentual de cumprimento for igual a 75% por instância. O TRE-PE registrou 76,47%, ultrapassando, mais uma vez, a meta fixada pelo CNJ.

"Para efeito de cumprimento do que chega em grau de recurso no Tribunal, os processos têm que ser julgados num prazo de até três meses. Se for originário do TRE, o prazo é de seis meses", explica o chefe da Seção de Autuação e Controle de Processos, Cícero de Oliveira Barreto.

A boa notícia sobre o cumprimento das metas de 2018 foi dada pela desembargadora Erika de Barros Ferraz na sessão plenária desta segunda-feira (21/01), a primeira do ano de 2019. A desembargadora é a integrante da Corte responsável em gerir as ações para o atingimento das metas.

O presidente do TRE-PE, desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, parabenizou a desembargadora e todos os magistrados e servidores que estão direta ou indiretamente trabalhando por uma prestação de serviço cada vez melhor ao eleitorado pernambucano.