O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco publicou o Relatório Anual de Gestão referente ao exercício de 2021, cujo propósito é de prestar contas para a sociedade e órgãos de controle externo da Administração Pública Federal, além de dar publicidade e transparência às ações realizadas no período. A Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica (ASPLAN) coordenou os trabalhos e o documento foi confeccionado pela Assessoria de Comunicação (ASCOM), com a colaboração de todas as Secretarias do Tribunal.

Durante a confecção, foram coletadas informações que se encontravam fragmentadas em várias unidades, atividade complexa que demanda articulação interna. Além da produção de conteúdo referente à sua área de atuação, coube à Secretaria de Auditoria (SAU) a análise de conformidade legal dos conteúdos apresentados pelas Secretarias, no intuito de conferir se os conteúdos estão de acordo com os normativos do TCU.

As unidades jurisdicionadas ao Tribunal de Contas da União estão obrigadas a apresentar o Relatório de Gestão, nos termos do artigo 70 da Constituição Federal, seguindo orientações normativas do TCU.

Prestação de contas à sociedade

A confecção do Relatório é importante etapa de controle na gestão da coisa pública. O Tribunal de Contas da União tem a prerrogativa de julgar as contas dos administradores, enquanto órgão externo de governança, atendendo ao sistema de freios e contrapesos dos poderes públicos.

O Relatório demonstra o que o TRE-PE conseguiu realizar, com base no que foi programado, atendo-se, em particular, às metas e objetivos estratégicos projetados para o ano avaliado. 

Segundo o Assessor de Planejamento e Gestão Estratégica (ASPLAN), Acácio Leite, “o relatório de gestão tem como objetivo, não somente prestar contas para o Tribunal de Contas da União (TCU), mas também de permitir à sociedade o acompanhamento das principais ações dos órgão públicos junto à sociedade. Nele são inseridas, por exemplo, informações acerca da organização geral do órgão, acerca da governança do órgão, dados sobre as principais contratações, sobre alguns dos principais desafios, informações acerca de acessibilidade, execução orçamentária, realização de obras, contratações de tecnologia da informação e contratações em geral. O relatório de gestão é estruturado dessa forma, e trás um capítulo exclusivamente destinado a demonstrar a performance da organização, por meio da medição dos seus indicadores estratégicos ao longo do ano de 2021”.

A elaboração do Relatório é a um só tempo, uma forma de prestar contas à sociedade, quando se confere transparência aos atos praticados pelo Tribunal e uma oportunidade de reflexão institucional, quando revisita os planos traçados, objetivos conquistados e dificuldades enfrentadas.

O princípio da publicidade, que guia a Administração Pública, determina que a mesma deve tornar público todos os seus atos. Ter uma administração transparente significa fortalecer as relações democráticas e aumentar o compromisso mútuo entre cidadãos e gestores públicos.

O relatório está disponível no Portal da Transparência. 

Link: (https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/contas-publicas )