Para garantir eleições cada vez mais transparentes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ampliou o número das entidades com legitimidade para fiscalizar as Eleições 2022. A Resolução TSE n° 23.673/2021, que trata dos procedimentos de inspeção e auditoria do sistema eletrônico de votação, permite que instituições como os partidos políticos, federações e coligações, Ministério Público, Forças Armadas, confederações patronais da indústria, e outros representantes da sociedade possam participar da fiscalização do processo eleitoral. 

Antes, a Lei das Eleições (artigo 66 da Lei n° 9.504/1997) previa a participação apenas de partidos e coligações nesses processos.

Entre os dias 22 e 27 de junho deste ano o TSE enviou ofício para mais de 50 entidades para que manifestassem o interesse em participar das etapas do processo de fiscalização ou indicassem os nomes que as representariam.

Ao todo, 13 instituições confirmaram participação.

1) - Ministério Público Federal

2) - Polícia Federal

3) - Forças Armadas (Ministério da Defesa, Marinha, Exército e Aeronáutica)

4) - Controladoria-Geral da União (CGU)

5) - Tribunal de Contas da União (TCU)

6) - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

7) - Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

8) - Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea)

9) - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo

10) - Confederação Nacional da Indústria (Sesi, Senai e IEL)

11) - Partido Liberal (PL)

12) - Partido Verde (PV)

13) - Partido da Mobilização Nacional (PMN).

Etapas

Uma das prerrogativas das entidades cadastradas é acompanhar o desenvolvimento dos programas eleitorais, com acesso garantido aos códigos-fonte do sistema eletrônico de votação um ano antes das eleições.

Elas também podem acompanhar a assinatura e a lacração dos sistemas eleitorais, verificar a integridade e participar de cada uma das mais de dez etapas de auditoria realizadas antes, durante e depois da votação, como o Teste de Integridade e os Testes de Autenticidade das urnas eletrônicas.

Veja a lista com todas as instituições convidadas.

Via: TSE (JM/CM)