No domingo, 1º de maio, às vésperas do fechamento do prazo para cadastramento eleitoral, a Central de Atendimento ao Eleitor do Recife foi palco de uma importante ação de cidadania do TRE Pernambuco. Um grupo de cidadãos e cidadãs em vulnerabilidade social, assistidos por programas sociais da Prefeitura do Recife, foram atendidos para regularização de seus títulos de eleitor. A maioria buscou a mudança de domicílio e quitação de multas. A ação foi fruto de uma parceria da Ouvidoria do tribunal com a Secretaria de Ação Social do município.

Foram atendidas pessoas de várias idades. Parte do grupo está acolhida na Casa de Passagem (Campo Grande), Abrigo Provisório Edusa Pereira (Campo Grande), CRS (Cordeiro) e Hotel Social (Santo Amaro). Outra parte é formada por pessoas em situação de rua a jovens em cumprimento de medida socioeducativa sem privação de liberdade.

Francirlei Aparecida Caetano foi uma das atendidas na ação. Ela não votava havia duas eleições - seu domicílio eleitoral estava vinculado à cidade de Frei Miguelinho (Agreste), município que residia antes de vir para o Recife – e fez questão de elogiar a iniciativa do TRE-PE. “Estou muito feliz de estar aqui, de ter regularizado meu título e poder votar. A gente se sente importante, se sente uma pessoa, se sente cidadã, porque não fomos esquecidos”, disse ela.

Raíssa Rodrigues, assistente da Ouvidoria do TRE-PE, explica que a iniciativa segue a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e Suas Interseccionalidades, instituída por meio da Resolução n° 425, de 08 de outubro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo, ressaltou, é promover inclusão social e acesso ao exercício dos direitos de cidadania.

Dentro da regularização da situação eleitoral, o TRE-PE concedeu ao grupo perdão da multa pela ausência injustificada a mais de três votações, mediante a assinatura de um termo declarando não ter condições de pagar os valores.

O diretor-geral do TRE-PE, Orson Lemos, destaca o caráter cidadão da iniciativa. Todo cidadão deve ter seu título. E esta é uma iniciativa que deixa a cidadania ao alcance de todos”, explica.