O prazo final para a entrega das prestações de contas referentes ao 2º turno acaba no próximo sábado (19).

Os candidatos eleitos devem prestar suas contas ao TRE-PE até a data limite por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).

Após fim do prazo, 25% dos candidatos ainda não prestaram contas ao TRE-PE referentes ao 1º turno

O prazo final para a entrega das prestações de contas referentes ao 2º turno acaba no próximo sábado (19). Os candidatos eleitos devem entregar o relatório de prestações e ter suas contas julgadas até a data limite. Caso o contrário, a falta de julgamento por meio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE)  impede, para as candidatas e candidatos, a obtenção da certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura, prosseguindo os efeitos da restrição após esse período até a efetiva apresentação das contas.

Aqueles candidatos que não apresentaram o relatório serão citados e intimados pelo Tribunal e deverão apresentar suas contas em até três dias após a intimação. Candidatos que ainda tenham alguma dúvida poderão entrar em contato com a Comissão de Exame de Contas por meio do telefone (81) 3194-9295.

Para os órgãos partidários, a sanção imediata é a perda do direito ao recebimento das cotas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, enquanto durar a irregularidade. Também pode haver a suspensão do registro ou da anotação do órgão partidário, após decisão, com trânsito em julgado, precedida de processo regular que assegure ampla defesa.

A prestação de contas pode ser realizada por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), no site do Tribunal Superior Eleitoral.

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