Em homenagem ao aniversário de José Álvaro de Azevedo, que nasceu em 08/04/1834, patrono da educação para cegos no país, hoje se comemora o Dia Nacional do Sistema Braile.

A lei nº 12.266/2010 prevê que entidades públicas ou privadas reservem o dia 8 de abril para celebrar a história e obra de Louis Braille - o criador do sistema de leitura e escrita tátil, com ações que simbolicamente representem e disseminem a importância desse recurso para a educação, habilitação, reabilitação e profissionalização da pessoa com deficiência visual. Além disso, a lei incentiva a capacitação profissional de pessoas para trabalharem diretamente com o deficiente visual e com as publicações em braile.

Implantação de recursos de acessibilidade para pessoas cegas e de baixa visão

Em março de 2023, o TRE Pernambuco, através da Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade (CMA), instalou recursos de acessibilidade para pessoas cegas e de baixa visão. O projeto começou com instalações de piso tátil no hall de entrada, em corredores, portas de elevadores e salas com o objetivo de garantir a acessibilidade às pessoas de baixa visão e cegas.

O piso alerta, que são círculos coloridos fixados no piso, importantes para pessoas com baixa visão, estão sendo instalados e posicionados em frente às portas que dão acesso às escadas e aos elevadores. Também foram instaladas placas identificadoras em braile, sistema de leitura para pessoas com deficiência visual.

No hall de entrada do edifício-sede, conta com o mapa tátil, onde é possível, através da leitura e braile, identificar todos os espaços do tribunal.

O TRE-PE conta também com serviço de impressão em braile de documentos, cartilhas e cartazes.

Voto acessível

A fim de incluir e assegurar os direitos das pessoas com deficiência, a Justiça Eleitoral vem trabalhando constantemente para oferecer recursos de acessibilidade. Desde a primeira versão, utilizada no pleito municipal de 1996, a urna eletrônica conta com recursos direcionados a pessoas com deficiências, sejam elas visuais, auditivas ou físicas.

Para atender as pessoas com deficiência visual, as urnas possuem teclas em Braile e audiodescrição. Em julho de 2022, os equipamentos passaram a contar com um guia da Língua Brasileira de Sinais (Libras), no lado inferior direito da tela, facilitando assim a votação das pessoas surdas.

Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida também podem requisitar a mudança do seu local de votação para uma seção com maior acessibilidade. Para isso, é necessário que os interessados compareçam a qualquer cartório eleitoral e preencham o formulário de requerimento.

O que é o Sistema Braile?

O Sistema Braille é uma obra que recebe o nome de seu criador, o francês Louis Braille. Sua versão mais conhecida data de 1837. Caracteriza-se por códigos em alto-relevo que representam todas as letras do alfabeto, além de números, símbolos aritméticos e pontuações. O sistema é composto por seis pontos, divididos em duas colunas de três pontos, formando no total 63 combinações diferentes.

O Brasil foi o primeiro país da América Latina a adotar oficialmente o método, com a inauguração do Instituto Imperial dos Meninos Cegos, na cidade do Rio de Janeiro, no ano de 1854. Foi nessa escola, na década de 1870, que teve início a produção de livros em Braille no país. As obras, entretanto, eram destinadas apenas aos estudantes do colégio. Hoje a entidade se chama Instituto Benjamim Constant.

O impacto da escrita e leitura para as pessoas cegas em todo o mundo alcança a maioria das áreas de conhecimento (idiomas, ciências exatas e naturais, música, informática), acompanhando a história das sociedades e seu desenvolvimento global e dinâmico.