Na última quarta-feira (30/10), a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) emitiu a Portaria n.º 1.045/2024, que estabelece o funcionamento da Justiça Eleitoral de Pernambuco e dá outras providências, a fim de garantir o cumprimento dos prazos processuais referentes às prestações de contas das Eleições 2024.

Com isso, todas as unidades da Justiça Eleitoral em Pernambuco passam a funcionar das 8h às 15h nos dias úteis. Já nesta terça-feira (5/11), último dia para candidatos e partidos enviarem as prestações de contas do 1º turno, os cartórios eleitorais responsáveis pelo processo, a Comissão de Apoio ao Exame de Contas Eleitorais 2024 (Coace) e as unidades de apoio da Secretaria do Tribunal terão expediente até às 19h.

Além disso, fica fixado que aos sábados, domingos e feriados, funcionarão das 8h às 14h, com o mínimo de servidores necessário para o desempenho das atividades, as seguintes unidades:

a) Gabinetes dos Desembargadores;

b) Diretoria Geral;

c) Comissão de Apoio ao Exame de Contas Eleitorais 2024 (Coace);

d) Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral;

e) Secretaria Judiciária (Crip e Coased);

f) Protocolo Geral;

g) Seção de Manutenção (Seman);

h) Seção de Serviços Contínuos de Apoio Administrativo (Sesec);

i) Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cosinf, Coservtic e Ascitic);

j) Equipe de Apoio às Zonas Eleitorais para atuação nos processos judiciais eleitorais;

k) Equipe de Apoio às Zonas Eleitorais nos processos de prestação de contas.

No próximo dia 16 de novembro, último dia para entrega das prestações de contas referentes ao 2º turno, os cartórios eleitorais responsáveis pelas prestações de contas de campanha dos municípios de Olinda e Paulista funcionarão em regime de plantão, com o mínimo de servidores, no horário das 13h às 19h.

Acesse aqui a íntegra da Portaria.