No dia 10 de outubro a Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade (CMA) do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) lembra de uma importante comemoração anual: “Dia mundial da Saúde Mental”.

A data foi instituída desde 1992 pela Federação Mundial de Saúde Mental e traz importantes reflexões sobre as complexas questões envolvendo distúrbios e transtornos mentais em uma área da saúde que por vezes ainda enfrenta obstáculos e negligências.

O modelo de saúde atualmente utilizado, que é o modelo biopsicossocial, traz a saúde como uma união de fatores biológicos, psicológicos e sociais. O conceito foi elaborado em 1947 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), atestando que a “saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença ou enfermidade”.

No Brasil, temos a Constituição Federal de 1988 (Conhecida como Constituição Cidadã), que diz em seu artigo 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. ”

Por esta razão, é possível concluir que, sendo saúde um direito de todos e sabendo que saúde mental faz parte do âmbito saúde, a mesma também deve ser garantida pelo Estado.

A Política Nacional de Saúde Mental, apoiada na lei 10.216/02, busca consolidar um modelo de atenção à saúde mental aberto e de base comunitária. Isto é, que garante a livre circulação das pessoas com transtornos mentais pelos serviços, comunidade e cidade, e oferece cuidados com base nos recursos que a comunidade oferece. Este modelo conta com uma rede de serviços e equipamentos variados tais como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), os Centros de Convivência e Cultura e os leitos de atenção integral (em Hospitais Gerais, nos CAPS III). O Programa de Volta para Casa que oferece bolsas para egressos de longas internações em hospitais psiquiátricos, também faz parte desta Política.

O Dia Mundial da Saúde Mental busca promover iniciativas para a construção de práticas que combatam as doenças psicológicas. Hoje, a OMS coloca o Brasil em primeiro lugar no ranking internacional de países com maior número de pessoas afetadas pelo transtorno da ansiedade, sendo 18,6 milhões de brasileiros com o problema.