Entre os dias 21 e 28 de agosto, é celebrada a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, uma iniciativa que tem como objetivo promover a conscientização sobre os direitos, a inclusão e as necessidades das pessoas com deficiência.

A campanha é promovida pela Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) desde 1963 e passou a integrar o calendário oficial brasileiro com a Lei nº 13.585/2017.

O que são Deficiência Intelectual e Deficiência Múltipla

A Deficiência Intelectual (DI) é caracterizada por um funcionamento intelectual abaixo da média, acompanhado de limitações em habilidades adaptativas, como comunicação, vida diária, interação social, utilização de recursos da comunidade, autossuficiência, saúde e segurança.

No dia 22 de agosto, o TRE-PE se une às ações de conscientização em celebração à Pessoa com Deficiência Intelectual, reforçando o compromisso institucional com a inclusão, o respeito e a valorização da diversidade. A data é uma oportunidade de refletir sobre a importância da acessibilidade e da promoção de direitos, destacando que a participação plena e efetiva dessas pessoas na sociedade é fundamental para a construção de um ambiente mais justo e igualitário.

Já a Deficiência Múltipla, segundo a APAE Brasil, corresponde à associação de duas ou mais deficiências – como a intelectual associada à física, visual ou auditiva – exigindo atendimento especializado e multidisciplinar para favorecer o desenvolvimento e a inclusão social.

De acordo com os dados mais recentes do IBGE (2023), cerca de 18,6 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência, o que representa 8,9% da população com 2 anos ou mais.

Inclusão nas eleições

A Justiça Eleitoral garante uma série de direitos para assegurar que o eleitor com deficiência possa exercer plenamente sua cidadania.

• Urnas eletrônicas acessíveis: todas são preparadas para atender pessoas com deficiência visual, com sistema em braile, identificação tátil da tecla número 5 e fones de ouvido que emitem sinais sonoros e leitura em voz sintetizada do voto digitado.

• Assinatura e marcação: o eleitor pode utilizar tanto o alfabeto comum quanto o braile para assinar o caderno de votação ou marcar cédulas. Também pode usar instrumentos mecânicos próprios ou fornecidos pela mesa receptora.

• Acessibilidade física: pessoas com mobilidade reduzida podem solicitar transferência para seções com rampas, elevadores ou outras condições que favoreçam a locomoção.

• Apoio de acompanhante: é permitido ao eleitor contar com o auxílio de uma pessoa de confiança, que, autorizada pelo presidente da mesa, pode inclusive acompanhá-lo na cabine de votação.

Acessibilidade no TRE-PE

O site do TRE-PE também conta com recursos de acessibilidade, como a assistente virtual Alici, que realiza leitura de texto em voz e em libras, garantindo uma navegação mais inclusiva.

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