O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deve julgar 19 processos em sessão ordinária híbrida a ser realizada nesta terça-feira (16), às 8h. Na pauta, incluem-se, majoritariamente, recursos relativos à suposta fraude à cota de gênero por registro de candidaturas femininas fictícias e suposto abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A sessão contará com transmissão ao vivo pelo canal do TRE-PE no YouTube. Confira os destaques:

Recurso Eleitoral 0600489-30.2024.6.17.0045

A Coligação "Belo Jardim Para Todos" recorre da decisão do juiz da 45ª Zona Eleitoral (Belo Jardim), que julgou improcedente o pedido de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Gilvandro Estrela de Oliveira (então prefeito e pré-candidato à reeleição), José Lopes Silveira (candidato a vice-prefeito), José Nilton da Silva Senhorinho (vereador) e outros por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024 em Belo Jardim. Em sessão do último dia 10 de dezembro após o voto do relator que dava parcial provimento ao recurso, pediu vista o desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira.

Relator: desembargador Paulo Machado Cordeiro

Recurso Eleitoral 0600546-90.2024.6.17.0031

O recurso contesta a sentença do juiz da 31ª Zona Eleitoral (Amaraji), que reconheceu a prática de fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024 no município de Amaraji, no âmbito do Partido Progressistas (PP), em razão do registro de suposta candidatura feminina fictícia. Em sessão do último dia 10 de dezembro, após o voto do relator que dava provimento ao recurso, pediu vista o desembargador Paulo Machado Cordeiro.

Relator: desembargador Breno Duarte Ribeiro de Oliveira

Recurso Eleitoral 0600001-38.2025.6.17.0046

Envolve suposta prática de fraude à cota de gênero por parte do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) nas eleições proporcionais de 2024 no município de Frei Miguelinho (46ª Zona Eleitoral). O recurso contesta a sentença em primeira instância, que julgou a ação como improcedente e rejeitou o pedido de condenação. Em sessão do último dia 9 de dezembro, após o voto do relator que negava provimento ao recurso, pediu vista a desembargadora Roberta Viana Jardim. 

Relator: Washington Luís Macêdo de Amorim

Recurso Eleitoral 0600192-60.2024.6.17.0065

Trata-se de recurso eleitoral contra a decisão do juiz da 65ª Zona Eleitoral (Custódia), que julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em face de Emmanuel Fernandes de Freitas Gois (então prefeito), Manoel Messias de Souza e Anne Lucia Torres Campos de Lira por suposta prática de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024 em Custódia. Com isso, ficou decidida em primeira instância a inelegibilidade dos denunciados nos oito anos subsequentes às eleições.

Relator: desembargadora Roberta Viana Jardim

Outras sessões

Nesta quarta-feira (17), o TRE-PE também realiza mais duas sessões ordinárias híbridas às 8h e às 14h (a pauta será divulgada em breve). Ao longo da semana, está prevista ainda uma sessão virtual, com cinco processos a serem julgados até a sexta-feira (19). A pauta inclui dois julgamentos de prestação de contas anual de partidos, um embargo de declaração e dois recursos eleitorais referentes às eleições municipais de 2024.

Confira aqui o calendário de sessões e consulte a relação completa dos processos por dia.