Servidores do TRE-PE participam do curso de Processo Penal promovido pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), no período de 21 de setembro a 13 de outubro, com 32 horas de aula, ministrado pelo Prof. Josenildo Santos, promotor de justiça e mestre em direito pela UFPE. Este treinamento é direcionado para 30 servidores e consta no Plano Anual de Capacitação.

Para Cícero Barreto, chefe da Seção de Controle e Autuação de Processos (SECAP) “É necessário saber aplicar a legislação. Considerando que no TRE tem processo que tem natureza criminal, a legislação penal e processual penal pode ser aplicada subsidiariamente na Justiça Eleitoral”. Concluiu. Assim, os servidores precisam ter conhecimento para este fim.

Os temas abordados como ação penal; sujeitos processuais; processo penal eleitoral; investigação dos crimes eleitorais; entre outros, estão alinhados com a necessidade dos setores que desenvolvem este tipo de trabalho. Estes conhecimentos podem imprimir celeridade a partir dos procedimentos adotados pelos servidores da Secretaria Judiciária, dos gabinetes dos Desembargadores, bem como dos cartórios eleitorais, quando houver necessidade na prestação das informações e esclarecimentos destas ações em processo criminal eleitoral.