TRE-PE em Ação – Cartório de Ipojuca pune campanha irregular

Juíza pune pré-candidatos que estavam fazendo propaganda eleitoral

A juíza Ildete Veríssimo de Lima e sua equipe do cartório de Ipojuca já começaram a atuar contra a propaganda irregular. A propaganda eleitoral, com mensagem nos meios de comunicação e nos espaços públicos pedindo votos, só pode começar a partir do dia 16 de agosto, mas, em Ipojuca, Litoral Sul de Pernambuco, vereadores com interesse num segundo mandato e pré-candidatos resolveram fazer irregularmente. A 16ª zona eleitoral notificou três deles a remover o material em 48 horas e vai repetir a medida para outros dois e sete prováveis candidatos.

De acordo com a juíza Ildete Veríssimo quem aposta que no interior a fiscalização será mais branda terá grandes surpresas. “A denúncia chegou por meio do MPPE. Não tem como aceitar o não cumprimento da lei. A Justiça ficará atenta e vamos cumprir a lei”, afirmou a magistrada. Na decisão a juíza veta a confecção, utilização e distribuição de camisetas, chaveiros, outros brindes e bens ou materiais que possam proporcionar benefício ou vantagem ao eleitor. Placas, pichação, comícios, shows, inserções pagas no rádio e na televisão fora do horário gratuito também são proibidos.

Para o presidente do TRE-PE, desembargador Antônio Carlos Alves da Silva, juízes e servidores juntos vão fazer uma eleição mais tranquila. “Quem descumpre a lei, pode pagar multas de R$ 1 mil a R$ 100 mil e até ter o pedido de registro impugnado”, explica. Nessa fase prévia, os candidatos podem conversar e debater com os eleitores. Até mesmo divulgar seus feitos, mas não pedir votos. É proibido colar adesivos em veículos a serviço de órgãos públicos, táxis e ônibus, como também imagens do pré-candidato em carros privados.

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