No dia 10 de dezembro, celebra-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos, data que marca a adoção, em 1948, da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Esse documento histórico é reconhecido como o primeiro de caráter verdadeiramente universal voltado à proteção da dignidade humana, servindo desde então como referência e inspiração para constituições de diversos Estados democráticos ao redor do mundo.

A DUDH reúne princípios que se tornaram essenciais para sociedades abertas e desenvolvidas, como a condenação da tortura, a igualdade perante a lei, a presunção de inocência, além dos direitos à nacionalidade, à propriedade, ao trabalho e à liberdade de opinião e expressão. Seus trinta artigos reafirmam a defesa de uma vida digna para todas as pessoas, independentemente de nacionalidade, cor, sexo, orientação sexual, convicção política ou crença religiosa. Trata-se de um marco normativo que orienta a atuação dos Estados e a convivência cidadã.

Entre seus dispositivos, destaca-se o artigo XXI, que garante o direito de participação política:

“Toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.”

“A vontade do povo será a base da autoridade do governo; essa vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.”

Assim, a Declaração Universal consolidou a democracia, ao reconhecer o direito ao voto e a importância de eleições livres e justas como pilares da legitimidade governamental.

O Dia Internacional dos Direitos Humanos é, portanto, uma oportunidade para celebrar as conquistas alcançadas e refletir sobre os desafios ainda existentes. É um momento de reafirmar o compromisso de Estados, instituições e sociedades com a promoção e a garantia dos direitos civis, políticos, sociais e ambientais de todas e todos.