Gratificações eleitorais
Lei n.º 8.350, de 28/12/1991 - Dispõe sobre gratificações representações na Justiça Eleitoral, alterações da Lei n.º 11.143, de 26 de julho de 2005.
Portaria TSE n.º 17, de 07/01/2019
CLASSE | JETON | Gratificação Eleitoral |
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Desembargadores Eleitorais | R$ 1.063,87 | - |
Procurador Regional Eleitoral | R$ 1.063,87 | - |
Juiz Eleitoral | - | R$ 5.390,26 |
Promotor Eleitoral | - | R$ 5.390,26 |